Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) se reuniu dia 15/12, mas não votou relatório substitutivo. As 34 emendas propostas pelo movimento “PNE pra Valer!”, elaboradas em parceria com diversas entidades e movimentos, foram apresentadas por vários parlamentares.
O relatório substitutivo ao PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) recebeu 449 emendas. A Comissão Especial que trata do assunto se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12) e anunciou que a votação do relatório substitutivo está prevista para a primeira quinzena de março de 2012. Em um plenário esvaziado, com a presença de apenas três deputados membros da Comissão, ativistas, alguns observadores e jornalistas, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que presidiu a sessão, informou que a primeira reunião da Comissão Especial em 2012 está agendada para 8 de fevereiro.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e várias outras organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” elaboraram 34 emendas ao relatório substitutivo divulgado em 6/12. Todas foram apresentadas por vários parlamentares, sendo que alguns apresentaram todo o conjunto e outros selecionaram algumas delas.
O destaque é para as emendas que tratam da destinação de recursos financeiros para a educação. A principal delas modifica a redação da meta 20, propondo a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Essa emenda, que trata de um dos focos de maior polêmica na tramitação do PNE, foi apresentada por vários deputados e procura corrigir a confusão entre investimento público total e investimento público direto, além de determinar o patamar necessário para a oferta de educação pública de qualidade. Veja matéria explicativa sobre o assunto. Em seu texto de justificativa na apresentação da emenda, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirma que a timidez da meta de investimentos públicos em educação pública “é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal” ao PNE. “Vale dizer que a presidenta Dilma Rousseff prometeu em campanha um investimento público na ordem de 7% do PIB em educação pública até 2014”, complementa.
Logo após a breve reunião da manhã de hoje, que não durou mais do que quinze minutos, o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), em entrevista a jornalistas, assumiu que a redação da meta 20 deverá sofrer mudanças. “Estou convencido de que o patamar de 7,5% do PIB em investimento público direto é suficiente, segundo meus cálculos. No entanto, vou ouvir parlamentares e considerar suas emendas. Também debaterei com especialistas e espero realizar algumas reuniões com o Ministério da Fazenda sobre o tema”, afirmou.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a declaração do relator abre novas possibilidades de negociação. “O conceito de investimento público total é inadequado como referência para políticas públicas. Vanhoni já demonstra estar convencido disso, já trabalhando com o investimento público direto, o que é um ganho. Agora precisamos provar que o investimento de 7,5% do PIB para a educação pública está muito aquém da necessidade. Ontem, com o Comunicado 124, o Ipea concordou conosco.”
Ipea demonstra como pagar os 10% do PIB para a educação pública
Na manhã de ontem (quarta-feira, 14/12), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado à Presidência da República, divulgou o Comunicado 124. Segundo o estudo, que utiliza a Planilha de Custos do PNE elaborada pelo MEC e a Nota Técnicaproduzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como referências, o patamar de 7% do PIB em investimento público direto é insuficiente para as necessidades educacionais do Brasil. Embora não afirme concordância com o texto produzido pela Campanha, toma-o como referência e conclui listando e detalhando fontes de financiamento capazes de viabilizar um investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública.
Parlamentares da Comissão Especial fazem reunião com o “PNE pra Valer!”
Também na manhã de ontem, em paralelo à divulgação do Comunicado 124, em reunião do movimento “PNE pra Valer!” com Vanhoni (PT-PR) e vários outros deputados, ficou combinado que haverá outras reuniões técnicas com os parlamentares para aprofundamento do debate sobre financiamento da educação e custo aluno-qualidade. Além do relator, participaram Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Dorinha Seabra (DEM-TO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da Comissão Especial do PNE, Izalci (PR-DF) e vários consultores legislativos. Representaram o movimento “PNE pra Valer!” o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, Cleuza Repulho e Vivian Fuhr, respectivamente presidenta e secretária executiva da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), além dos professores José Marcelino Rezende Pinto (USP) e Nelson Cardoso do Amaral (UFGO), ambos da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e colaboradores da Campanha.
O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações: www.pnepravaler.org.br
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Mais informações: www.campanhaeducacao.org.br
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