Educação no campo se transforma em política de Estado

A política de educação no campo, que se propõe a reduzir o analfabetismo no Brasil, foi objeto de decreto assinado pelo Presidente Lula na última quinta-feira (4/11/10) e publicado no Diário Oficial da União dia 5/11/10. O decreto presidencial também torna o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) uma política permanente de Estado em favor das comunidades que vivem no campo.
A assinatura do decreto coincide com a realização do Fórum Nacional de Educação no Campo, que aconteceu nos dias 3 a 5 de novembro de 2010 em Brasília/DF. De acordo com o ministro interino de Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, as ações de que trata o decreto devem ser construídas a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional.
O PNE vai trazer as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020. Além do Pronera, o decreto regulamenta um conjunto de programas e políticas que aprimoram a educação no campo, executados pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o MEC, o Pronera vai garantir o fornecimento de energia elétrica, água potável, saneamento básico para as escolas, a promoção da inclusão digital com acesso a computadores e a conexão à internet.
O programa foi criado em 1998, a partir da mobilização das entidades e movimentos sociais ligados aos assentados e acampados da reforma agrária. A partir de 2003, tornou-se modelo educacional e de desenvolvimento para o campo, oferecendo educação para jovens e adultos (EJA), cursos de nível médio com formação técnico-profissionalizante e cursos de nível superior voltados à formação profissional e à pós-graduação.
O Pronera é desenvolvido por meio de parcerias entre universidades e instituições de ensino públicas ou privadas federais, estaduais e municipais. Entre 2003 e 2010 foram implantados no país cursos como agronomia, técnicos em agropecuária, agroecologia, pedagogia, história, ciências sociais, magistério, direito, geografia, letras, especialização em educação no campo e técnico em saúde comunitária.
Em 12 anos, o Pronera promoveu a escolarização e a formação profissional de mais de 400 mil jovens (301 mil entre 2003 e 2010).
A educação no campo abrange da creche à educação, e a responsabilidade pela oferta de vagas é compartilhada entre a União, os estados e municípios. Para receber assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, o decreto orienta estados e municípios a incluírem a educação no campo nos seus planos de educação.

O decreto está disponível no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7352.htm