A Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação iniciou em 19/9, visitas a diversas comunidades quilombolas no Estado do Piauí para verificar se o direito à educação vem sendo efetivamente garantido nesses locais. A missão faz parte de um projeto maior de estudo da Relatoria, que decidiu se aprofundar no tema educação e racismo no mandato de 2009 a 2011. Desde o ano passado, vem investigando e recolhendo casos de intolerância religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana e também de racismo no ambiente escolar.
No Piauí, a relatora Denise Carreira irá visitar os municípios de Paulistana, Paquetá e Amarante, ouvir as comunidades e se reunir com autoridades locais. O último dia da visita será destinado a reuniões com a sociedade civil, Secretaria Estadual de Educação e para uma audiência com o Ministério Público Estadual sobre o tema. O comitê piauiense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação está apoiando esta missão aos quilombos do Estado. A Campanha é a rede de apoio e referência da Relatoria de Educação desde que foi criada no Brasil, em 2003, sendo responsável pela indicação de candidatas (os) às vagas de relator (a) e assessor (a). O Estado do Piauí possui mais de cem comunidades remanescentes de quilombo, muitas delas ainda sem o certificado da Fundação Cultural Palmares. No que diz respeito à titulação de seus territórios, apenas cinco receberam os títulos. Além das dificuldades enfrentadas para a titulação devida dos territórios, a garantia à educação é outra barreira enfrentada pelas comunidades. As demandas para educação quilombola são muitas, já que o tema no Brasil ainda é recente para muitos gestores públicos e carece de políticas direcionadas. Durante o 4º. Encontro Nacional de Comunidades Quilombolas, no Rio de Janeiro, em agosto, a assessora da Relatoria, Suelaine Carneiro, participou das discussões do GT Educação e levantou demandas como a ampliação da oferta de ensino fundamental, a criação de escolas de ensino médio, o acesso ao ensino superior, formação e capacitação de integrantes das comunidades para atuarem nas escolas quilombolas e a adequação da merenda escolar aos hábitos alimentares das comunidades. Também em agosto, a relatora Denise Carreira esteve no Pará, onde visitou as comunidades de Tiningu, Murumurutuba, São Raimundo, Nova Vista e Bom Jardim, no município de Santarém. Entre as demandas apresentadas estava a classificação da educação quilombola como uma modalidade de ensino com diretrizes próprias - e não dentro da educação no campo - a inclusão das escolas no Censo Escolar, como escolas quilombolas, e a capacitação de professores/as da rede do estado e do município de Santarém. Após todas as visitas, a Relatoria divulgará documento com todas as demandas apontadas pelas comunidades e entrevistados, e com orientações aos entes públicos quanto a diretrizes necessárias para que a educação seja garantida a todos/as. Sobre o tema da intolerância religiosa na educação, um informe preliminar já foi divulgado e pode ser visualizado aqui. As informações coletadas pela Relatoria na missão aos Estados farão parte do relatório nacional, que será apresentado ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Educação, ao Ministério Público Federal, às autoridades educacionais, aos organismos das Nações Unidas e às instâncias internacionais de direitos humanos. O que é a Relatoria? Com o apoio institucional da Unesco, do Programa de Voluntários das Nações Unidas, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Unicef e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de trinta organizações e redes nacionais de direitos humanos. Conta com o apoio político da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. As duas últimas missões da Relatoria abordaram “A Educação e a Violência Armada: violação dos direitos educativos no Complexo do Alemão” (com apoio do Unicef) e “A Educação nas Prisões Brasileiras”. Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais quatro relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação e meio ambiente. A atual Relatora de Educação, eleita em 2009, é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa diversidade, raça e participação da Ação Educativa e coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no período de 2003 a 2006. A assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro, socióloga, ativista do movimento de mulheres negras e integrante da organização Geledés Instituto da Mulher Negra. Fontes para a imprensa Denise Carreira - Relatora Nacional do Direito à Educação (mandato 2009 a 2011), doutoranda da Faculdade de Educação da USP, coordenadora do programa Diversidade, Raça e Participação da ONG Ação Educativa. Suelaine Carneiro - Assessora da Relatoria, educadora, socióloga, ativista do movimento de mulheres negras e integrante da organização Geledés Instituto da Mulher Negra. Informações à Imprensa Laura Bregenski Schuhzi – Assessora de Imprensa/Plataforma Dhesca Tel.: (41)3232-4660/ 8858-9600 E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Fernanda Campagnucci – Assessora de Imprensa/Ação Educativa Tel.: (11) 3151.2333 ramal 160 Jackeline Florêncio - Secretaria Executiva da Plataforma Dhesca Brasil Fonte: Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).
