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Câmara cria o Estatuto da Juventude

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O Plenário da câmara dos deputados aprovou no dia 5/10/11,em votação simbólica, proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 4529/04, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude.

Acesse o documento aqui:http://www.camara.gov.br/internet/agencia/pdf/redacao_final_manuela_davila_juventude.pdf

 

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